Termos de Uso

• PlayMatch: aplicativo e plataforma web que conecta pessoas para prática de esportes, participação em eventos e reservas de estabelecimentos esportivos parceiros.
• Usuário: toda pessoa física que cria uma conta e utiliza a plataforma.
• Estabelecimento Parceiro: pessoa física ou jurídica que disponibiliza quadras, arenas ou espaços para reserva por meio da plataforma.
• Evento: atividade esportiva criada no PlayMatch, podendo ser pública, semi-pública ou privada.
• Organizador: usuário que cria e gerencia um evento.
• Avaliação: nota e comentário opcional que o usuário pode atribuir a um estabelecimento onde efetivamente jogou.
• Pagar.me: processadora de pagamentos responsável pelo tratamento seguro das transações financeiras realizadas na plataforma.

• A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Usuários entre 16 e 18 anos podem utilizar com autorização expressa de um responsável legal.
• É proibido o cadastro de menores de 16 anos.
• O cadastro exige a verificação do número de telefone por SMS. O PlayMatch pode oferecer, futuramente, verificação por outros canais, como WhatsApp.
• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso de sua conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente.
• O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de CPF falso ou de terceiros é expressamente proibido.

• Criação e participação em eventos esportivos.
• Reserva de quadras e espaços em estabelecimentos parceiros.
• Comunicação entre usuários via chat de evento, mensagens diretas e mensagens de voz.
• Gerenciamento de perfil, preferências esportivas e histórico de atividades.
• Recomendação de eventos com base na localização e nas preferências esportivas do usuário.
• Avaliação de estabelecimentos onde o usuário jogou, com nota e comentário.
• Pagamentos por cartão de crédito ou Pix, com processamento seguro via Pagar.me.
• Eventos semi-públicos com aprovação do organizador antes da confirmação da vaga.
• Eventos com faixa etária definida pelo organizador, restringindo a participação a usuários dentro da idade permitida.
• Vagas gratuitas patrocinadas por outros participantes (Free Slot), que podem ser liberadas publicamente ou enviadas a um convidado por link.
• Sorteio automático de times entre os participantes confirmados de um evento.

Importante: o PlayMatch atua como plataforma tecnológica intermediária. Não somos responsáveis pela execução física dos eventos, pela qualidade dos serviços dos estabelecimentos ou pela conduta dos usuários participantes.

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
• Enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar fraudes, divulgar informações falsas ou prejudicar outros usuários ou estabelecimentos.
• Usar a identidade de outra pessoa ou fornecer dados cadastrais falsos.
• Interferir no funcionamento da plataforma ou tentar acessar sistemas sem autorização.
• Revender acessos, criar contas automatizadas (bots) ou fazer scraping da plataforma.
• Danificar, destruir ou causar mau uso intencional de equipamentos, instalações ou patrimônio dos estabelecimentos parceiros.

4.1 Danos Materiais a Estabelecimentos

O usuário é integralmente responsável por quaisquer danos materiais causados às dependências, equipamentos ou patrimônio de estabelecimentos parceiros durante o uso das quadras ou espaços reservados pela plataforma, inclusive durante eventos.

A relação referente a danos materiais é exclusivamente entre o usuário e o estabelecimento parceiro. O PlayMatch não é parte dessa relação, não assume nenhuma responsabilidade financeira por eventuais prejuízos e não intermedeia cobranças ou ressarcimentos decorrentes de danos físicos.

Ao realizar uma reserva ou participar de um evento, o usuário declara ciência desta condição e aceita responder diretamente perante o estabelecimento por qualquer dano causado.

Violação destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo de medidas legais.

• As avaliações e comentários são exibidos publicamente na plataforma, associados ao seu nome e foto de perfil.
• É proibido publicar avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que não reflitam uma experiência real, bem como manipular notas em benefício ou prejuízo de qualquer estabelecimento.
• O PlayMatch pode remover avaliações e conteúdos que violem estas regras ou a legislação aplicável, a seu critério.
• O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica — inclusive fotos, textos e mensagens — e responde por eventuais danos causados a terceiros.
• Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao PlayMatch licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo no âmbito do serviço.

• Ao registrar uma denúncia, o motivo informado é armazenado e analisado pela equipe do PlayMatch.
• Denúncias procedentes podem resultar em advertência, suspensão temporária ou banimento definitivo da conta do usuário denunciado, conforme a gravidade e a reincidência.
• É proibido registrar denúncias falsas ou utilizar o sistema de denúncias para perseguir ou prejudicar outros usuários de má-fé.
• O usuário banido perde o acesso à plataforma e aos seus dados, ressalvadas as informações que devam ser retidas por obrigação legal.
• O usuário penalizado pode contestar a decisão pelos canais de suporte.

As medidas de moderação têm por objetivo preservar a segurança e a boa convivência na comunidade, condição essencial do modelo de eventos em locais controlados adotado pelo PlayMatch.

7.1 Pagamentos

O valor total exibido ao usuário antes da confirmação do pagamento pode incluir uma taxa de serviço do PlayMatch e as taxas de processamento da Pagar.me. O valor final, com todas as taxas incluídas, é sempre apresentado de forma clara antes de qualquer cobrança.

7.2 Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamento com mais de 8 horas de antecedência: reembolso integral solicitado automaticamente.
• Cancelamento com menos de 8 horas de antecedência: sem direito a reembolso financeiro. Caso a política do evento permita, uma vaga gratuita é disponibilizada para outro participante.
• Cancelamento pelo organizador: todos os participantes recebem reembolso integral.
• Cancelamento automático por falta de jogadores: se o número mínimo de participantes não for atingido até o prazo de funding, o evento é cancelado automaticamente e todos recebem reembolso integral, sem necessidade de solicitação.
• Recusa em evento semi-público: reembolso integral processado automaticamente.
• PIX expirado: caso o pagamento via Pix não seja realizado dentro do prazo de validade do QR Code, a transação é cancelada e nenhum valor é cobrado. O usuário pode reiniciar o pagamento.
• Vaga gratuita (Free Slot): o usuário que entrou por meio de uma vaga gratuita não tem direito a reembolso financeiro em caso de saída. A vaga retorna ao pool do evento.

O prazo para o valor do estorno ser creditado é de até 5 dias úteis, podendo variar conforme a instituição financeira e a bandeira do cartão.

7.3 Eventos Semi-Públicos

7.4 Faixa Etária de Eventos

7.5 Reservas de Quadras

• Conduta, atos ou omissões de usuários ou estabelecimentos parceiros.
• Cancelamento de eventos por terceiros.
• Danos, acidentes, lesões ou prejuízos decorrentes da prática esportiva.
• Danos materiais causados por usuários às instalações, equipamentos ou patrimônio de estabelecimentos parceiros — a responsabilidade por tais danos é exclusiva do usuário que os causou, conforme cláusula 4.1.
• Disponibilidade ininterrupta da plataforma (podem ocorrer falhas técnicas ou períodos de manutenção).
• Atrasos no processamento de reembolsos por parte da Pagar.me ou das instituições financeiras.

PlayMatch LTDA — CNPJ 62.730.138/0001-01
Rua Garibaldi, 36, Jd. Santo Antônio, Arapongas – PR, CEP 86705-666