Estes Termos complementam os Termos de Uso gerais da plataforma. Em caso de conflito, prevalece a disposição mais específica deste documento.

A adesão a estes Termos pelo cadastro na plataforma constitui aceite eletrônico válido e juridicamente vinculante, com a mesma força de uma assinatura, nos termos da legislação aplicável. O PlayMatch poderá, a qualquer tempo, solicitar ao Parceiro a assinatura de uma via física ou eletrônica de um contrato de parceria correspondente, com ou sem reconhecimento de firma, para reforço da formalização. O Parceiro se compromete a atender tal solicitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão, total ou parcial, dos serviços até o cumprimento.

• O cadastro como Parceiro é destinado a pessoas físicas (MEI, autônomos) ou jurídicas com estabelecimento esportivo regular.
• É obrigatório fornecer dados verdadeiros e completos, incluindo CNPJ ou CPF, endereço do estabelecimento e dados bancários para repasse.
• O PlayMatch pode solicitar documentação comprobatória a qualquer tempo para fins de verificação.
• O Parceiro é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente dados bancários e de contato.
• O PlayMatch reserva o direito de recusar ou suspender cadastros que não atendam aos requisitos de qualidade ou que violem estes Termos.

• Painel de gerenciamento de estabelecimento, quadras e horários.
• Recebimento e gestão de reservas realizadas por usuários da plataforma.
• Cadastro de eventos esportivos vinculados ao estabelecimento, incluindo eventos com faixa etária restrita quando desejado.
• Dashboard financeiro com visualização de receitas, repasses e extratos.
• Gerenciamento de equipe com controle de cargos e permissões.
• Visibilidade pública do estabelecimento no marketplace do PlayMatch, incluindo a média de avaliações recebidas dos usuários.

• Manter as quadras e espaços disponíveis nas condições anunciadas e nos horários cadastrados.
• Fornecer informações precisas sobre preços, disponibilidade, modalidades e condições de uso das quadras.
• Honrar as reservas confirmadas pela plataforma, exceto em casos de força maior devidamente justificados.
• Notificar o PlayMatch com antecedência mínima de 24 horas em caso de indisponibilidade não prevista.
• Tratar os usuários do PlayMatch com respeito e cordialidade, sem discriminação de qualquer natureza.
• Cumprir toda a legislação aplicável ao seu estabelecimento (alvarás, vigilância sanitária, segurança, etc.).
• Manter sigilo sobre dados pessoais de usuários recebidos via plataforma, utilizando-os apenas para a finalidade da reserva.

• Os preços das quadras são definidos livremente pelo Parceiro no painel de gerenciamento.
• Alterações de preço têm efeito apenas para novas reservas; reservas já confirmadas mantêm o valor original.
• O Parceiro pode definir horários de funcionamento, bloqueios de horário e disponibilidade por quadra.
• Quadras marcadas como "públicas" serão exibidas no marketplace para todos os usuários.
• É vedado cadastrar preços fictícios ou práticas que configurem concorrência desleal.
• O Parceiro é responsável por definir o prazo de funding dos eventos vinculados ao seu estabelecimento. Esse prazo determina até quando o número mínimo de participantes deve ser atingido para que o evento seja confirmado. Eventos que não atingirem o mínimo dentro do prazo são cancelados automaticamente pelo sistema.

• Os pagamentos dos usuários são processados pela Pagar.me, parceira do PlayMatch.
• O PlayMatch retém uma taxa de serviço sobre cada transação, conforme informado no painel financeiro do Parceiro.
• Os repasses ao Parceiro são realizados via Banco Inter, conforme os dados bancários cadastrados, observado o calendário de repasses disponível no painel.
• O Parceiro deve manter dados bancários válidos e atualizados. Repasses rejeitados por dados incorretos poderão ser retidos até a correção.
• O PlayMatch emitirá relatórios financeiros acessíveis no painel para fins de conciliação.
• Divergências financeiras devem ser reportadas em até 30 dias corridos após o período de referência.

• Cancelamentos de reservas pelo usuário seguem a política do PlayMatch: reembolso integral para cancelamentos com mais de 8 horas de antecedência.
• Cancelamentos pelo Parceiro após a confirmação da reserva implicam reembolso integral ao usuário e podem afetar métricas de reputação do estabelecimento.
• Cancelamentos recorrentes sem justificativa poderão resultar em penalidades ou suspensão da conta parceiro.
• Cancelamento automático por falta de jogadores: caso o número mínimo de participantes de um evento não seja atingido até o prazo de funding definido pelo Parceiro, o sistema cancela o evento automaticamente e processa reembolso integral a todos os participantes, sem necessidade de intervenção manual.
• Em casos de força maior (interdição do espaço, desastres naturais, etc.), o Parceiro deve comunicar imediatamente o PlayMatch pelo canal de suporte.

• Usuários podem avaliar o estabelecimento após a conclusão de uma reserva.
• O PlayMatch pode exibir publicamente a média de avaliações do estabelecimento.
• É vedado ao Parceiro solicitar, induzir ou recompensar usuários por avaliações positivas, bem como tentar manipular o sistema de avaliações.
• Avaliações consideradas fraudulentas ou abusivas podem ser removidas a critério do PlayMatch.

• Ao cadastrar fotos, textos e demais conteúdos no painel, o Parceiro concede ao PlayMatch licença não exclusiva para exibi-los na plataforma para fins de divulgação do estabelecimento.
• O Parceiro declara ser titular ou ter autorização dos direitos sobre os conteúdos enviados.
• A marca, o design e o código da plataforma PlayMatch são de propriedade exclusiva do PlayMatch e não podem ser reproduzidos sem autorização.

• Haja violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• Sejam recebidas reclamações reiteradas de usuários sem solução adequada.
• Seja identificada fraude, dados falsos ou uso indevido da plataforma.
• O estabelecimento deixe de operar ou perca licenças necessárias.

O Parceiro pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou via suporte. O encerramento não cancela obrigações já constituídas (reservas confirmadas, repasses pendentes).

• Danos, acidentes ou lesões ocorridos nas dependências do estabelecimento.
• Conduta dos usuários durante o uso das quadras.
• Danos materiais causados por usuários às instalações, equipamentos ou patrimônio do estabelecimento — a responsabilidade por tais danos é exclusiva do usuário que os causou, conforme previsto nos Termos de Uso do usuário (cláusula 4.1). O PlayMatch não intermedia, não assume e não responde por quaisquer cobranças ou ressarcimentos decorrentes de danos físicos.
• Inadimplência de usuários para pagamentos realizados fora da plataforma.
• Falhas técnicas temporárias ou períodos de manutenção programada.
• Atrasos nos repasses decorrentes de fatores externos (instituições financeiras, feriados, etc.).

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